Versão 2026-09-28

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma ENEM 30 Dias, operada por XequeMat Digital LTDA, inscrita no CNPJ 35.668.817/0001-17 (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles.

1. O serviço

O ENEM 30 Dias é uma plataforma independente de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio. Não possui vínculo com o Inep ou com o Ministério da Educação. Informações oficiais sobre o exame devem ser sempre conferidas nos canais do Inep.

As questões disponibilizadas são de treinamento, elaboradas pela nossa equipe, salvo indicação expressa de outra fonte. A plataforma não garante aprovação, nota ou qualquer resultado específico.

2. Conta

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras. Cada pessoa deve manter apenas uma conta.
• Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com conhecimento e autorização do responsável legal.

3. Demonstração

Cada conta tem direito a uma demonstração com duração de 30 minutos, contados a partir do primeiro acesso ao conteúdo do plano de estudos. O controle do tempo é feito pelos nossos servidores e está vinculado à conta. A criação de contas adicionais para obter novas demonstrações pode levar ao bloqueio das contas envolvidas.

4. Acesso completo e pagamento

• O preço vigente é o exibido no checkout no momento da compra. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não armazenamos dados de cartão.
• O acesso completo é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento e vale pelo período informado na oferta, sem renovação automática.
• Estornos, cancelamentos ou contestações do pagamento implicam a revogação do acesso vinculado ao pedido.

5. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@xequematenem.com.br.

6. Propriedade intelectual e uso do conteúdo

Resumos, questões, explicações, textos, marcas e demais materiais da plataforma são protegidos por direitos autorais e destinados exclusivamente ao uso pessoal do titular da conta. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar o conteúdo ou o acesso, total ou parcialmente. O conteúdo pode conter marcas de identificação do titular da conta.

7. Condutas proibidas

• Tentar burlar mecanismos de segurança, de controle de acesso ou da demonstração;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair conteúdo;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou bloqueio da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Seu progresso é armazenado em nossos servidores.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@xequematenem.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.